Sindióptica apoia combate à venda casada de lentes e óculos
Ministério Público vai investigar suposta prática em Goiânia



 

Em comunicado enviado a seus associados e diversas entidades de classe na manhã desta sexta-feira, dia 2 de junho, o Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Joias, Relógios e Cine-Foto no Estado de Goiás (Sindióptica) oficializou seu apoio à iniciativa do Ministério Público de Goiás em apurar denúncia envolvendo venda casada de lentes corretivas, em Goiânia. A denúncia partiu do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego).

O presidente do Sindióptica, Leandro Luiz Fleury Rosa, explica que, nas óticas, o optometrista tem um papel fundamental na dispensação de lentes corretivas, sendo de extrema importância adequar o conforto dos óculos ou lentes às necessidades do consumidor. Neste sentido, o optometrista é o profissional não-médico que ajuda nos cuidados com os olhos através da avaliação funcional (refrativa, motora e sensorial) do sistema ocular e da reabilitação visual, desde que a origem do problema não seja patológica.

Ao lembrar que existem regras bem delineadas e claras a respeito do funcionamento de empresas ópticas, previstas em leis federais, estaduais e municipais além de outros dispositivos legais, o presidente da entidade acrescentou que o optometrista está apto a realizar o primeiro atendimento, verificando se a saúde visual e sistêmica do indivíduo é satisfatória. Segundo ele, isso não implica, porém, venda casada porque a aquisição do produto é facultativa. “Amparado em exame clínico e utilizando equipamentos de caráter observatórios da visão, os problemas diagnosticados são encaminhados para um oftalmologista e outras áreas médicas”, frisou Leandro Luiz Fleury Rosa.

A denúncia feita pelo Cremego ao MP vai apurar se em algumas óticas o atendimento é feito por optometristas, que não cobram consulta, mas vinculam essa gratuidade à compra de óculos ou lentes.

Reforçando o trabalho de utilidade pública desempenhado pela categoria, desde dezembro do ano passado, o Sindióptica-GO está à frente da Campanha de Campanha de Resgate e Valorização do Setor Óptico e contra a Pirataria, que inclui intervenção nos estabelecimentos que vendem óculos piratas. “Nesse aspecto, a atuação do optometrista também é importante, já que pode reconhecer um produto com procedência ou não e dentro das especificações das normas técnicas”, reforça Leandro.

Profissão antiga

A optometria como profissão já existe no mundo há mais de 100 anos, e surgiu como atividade reconhecida nos Estados Unidos da América entre os anos de 1860-1870. Hoje é internacionalmente reconhecida também pela ONU (Organização das Nações Unidas), que adota oficialmente a Optometria como parte essencial na prevenção da cegueira evitável no mundo, pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e também pela OPAS (Organização Pan-americana de Saúde).

A profissão está presente em mais de cem países pelos cinco continentes, inclusive no Brasil, onde foi regulamentada em 2010. Conforme a lei, como curso superior, reconhecido pelo MEC, a formação foi implantada em 1997, com o objetivo de formar profissionais para atuar na prevenção dos transtornos visuais e oculares com o compromisso social de priorizar a prestação de serviços de atenção visual primária às comunidades mais desassistidas, inclusive por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao optometrista é permitido ainda atuar em pesquisas e lecionar.


Abaixo comunicado na íntegra:

COMUNICADO SOBRE SUPOSTA VENDA CASADA NO SEGMENTO ÓPTICO E OPTOMÉTRICO

O SINDIÓPTICA-GO, entidade sindical que representa os segmentos de óptica, joias, relógios, cine-foto e bijuterias no Estado de Goiás, comunica aos(as) seus(suas) associados(as) e empresários(as):

1) Existem regras bem delineadas e claras a respeito do funcionamento de empresas ópticas, previstas em Leis Federais, Estaduais e Municipais além de outros dispositivos legais;

2) O SINDIÓPTICA é a favor do combate às ilegalidades praticadas nos segmentos óptico, optométrico e também oftalmológico, incluindo as vendas casadas e pauta seu trabalho em Leis e dispositivos legais vigentes assim como em Decisões Judiciais que versam sobre matérias pertinentes;

3) Por determinação de Leis e de Decisões Judiciais Transitadas em Julgado, inclusive por Tribunais Superiores, empresas ópticas do Estado de Goiás, que atuam na oferta de serviços de optometria através da Responsabilidade Técnica (RT) do optometrista ofertam exames optométricos de forma segura aos pacientes, garantindo a integridade da saúde visual e sem ferir legislações, entre as quais as que versam sobre as relações de consumo e a proteção ao consumidor;

4) A classe médica oftalmológica, após perder inúmeras ações no Judiciário, que mantiveram a legalidade da atuação de optometristas, conforme determinações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), infelizmente insistem em requentar matérias que já tiveram decisões judiciais em favor da ciência da optometria, não constatando ilegalidades no seu exercício profissional e nem tampouco considerando venda casada a realização de exames de vista por optometristas;

5) A estratégia da classe médica oftalmológica em assumir um papel midiático sensacionalista, busca encobrir situações questionáveis praticadas por alguns de seus maus profissionais e que tem tomado proporções expressivas no Estado de Goiás, como a venda dissimulada de lentes de contato nos consultórios e clínicas médicas, bem como a venda de lentes intraoculares por ocasião de cirurgias de catarata, onde são cobrados valores adicionais expressivos para se colocar supostamente “lentes de melhor qualidade” não custeadas pelos planos de saúde;

6) Entendemos, aos olhos da Legislação em vigor, que tais práticas podem representar de fato uma venda casada, amplamente praticada por alguns médicos oftalmologistas, e que tem se tornado um verdadeiro achaque ao consumidor que utiliza seu plano de saúde para recorrer às cirurgias oculares;

7) Além da sonegação de impostos, vistas às claras em clínicas que vendem lentes de contato sem a respectiva emissão de nota fiscal, tais práticas configuram lesão ao consumidor, especialmente por que a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) desses estabelecimentos não contemplam sob nenhum argumento, a comercialização de lentes, sendo coibidos inclusive por órgãos da própria categoria médica;

8) Além do comércio dissimulado de lentes em clínicas e hospitais oftalmológicos, há ainda práticas questionáveis patrocinadas por médicos oftalmologistas ao indicarem abertamente marcas famosas e caras de lentes oftálmicas em suas prescrições, limitando o poder e a liberdade de escolha do consumidor desses produtos, o que caracterizaria em grave crime contra o consumidor;

9) Como se não bastasse, é ainda observado em algumas clínicas e hospitais oftalmológicos do Estado de Goiás a prática de indicação de determinadas empresas ópticas para adquirirem seus óculos, restringindo o paciente de seu direito de escolha e induzindo-o a adquirir em determinados estabelecimentos ópticos, mediante sua influência, o que também caracterizaria crime contra o consumidor;

10) Estamos solicitando por meio de nossa assessoria jurídica a apuração dessas notícias que serão protocoladas junto aos órgãos competentes para investigação;

11) O SINDIÓPTICA-GO, em defesa das empresas que atuam estritamente dentro dos limites da lei, defende que todas as práticas abusivas sejam apuradas nos setores óptico, optométrico e oftalmológico, e apoia iniciativas de órgãos e autoridades competentes na apuração dos fatos e punição dos abusos eventualmente comprovados.

12) O combate à ilegalidade, fortalecimento do setor óptico e a criação da REDE ÓPTICA CERTIFICADA (www.sindioptica-go.com.br) implementado por este sindicato em parceria com outras entidades como FECOMÉRCIO, SINDILOJAS, CDL, SEBRAE e ABIÓPTICA visam além de dar melhores condições de trabalho ao empresariado, também protegê-los da atuação de empresas que burlam a lei, colocando em risco a saúde do consumidor, gerando prejuízos que poderiam ser evitados e estimulando a precarização do segmento óptico legal.


Leandro Luiz Fleury Rosa
Presidente do Sindióptica-GO