Sindicatos dificultam abertura de lojas nos feriados
    A cobrança de uma contribuição chamada Benefício Social Familiar é considerada abusiva por lojistas e tem inviabilizado abertura de lojas nos feriados

     


    Na década de 90, os shoppings goianos tiveram que brigar na justiça para que pudessem abrir nos domingos. Na época houve uma grande mobilização e o entendimento de que a abertura aos domingos resultaria em mais vendas, maior arrecadação para o Estado e consequentemente, melhores salários para os colaboradores. 

    Hoje, graças a uma manobra feita pelos sindicatos patronal e de empregados, existe um risco enorme de que várias lojas não consigam abrir suas portas neste e nos próximos feriados. Isto ocorre por causa do grande poder dado na reforma trabalhista às Convenções Coletivas do Trabalho, as quais passaram a ter um poder superior ao da lei. 

    A grande mobilização de lojistas agora está sendo feita para impedir que abusos de forma nas Convenções Coletivas de Trabalho possam inviabilizar a abertura de lojas no feriado, fato que irá prejudicar toda a sociedade e a economia goiana. 

    Tradição e lazer
    Devido à rotina atribulada da maioria das famílias, a abertura dos shoppings em feriados consiste em uma oportunidade de lazer e compras para muita gente, inclusive de pessoas vindas do interior do estado. E é por isso que quem trabalha nestes estabelecimentos, sempre visualiza a oportunidade de receber novos clientes e assim, aumentar o faturamento.

    Engana-se quem pensa que os feriados contribuem apenas com empresários e clientes. Há muitos exemplos de colaboradores que veem nessas datas, a garantia de melhorar o salário. Soma-se a comissão ampliada ao final do mês, benefícios previstos em lei e mediante acordo coletivo como receber o dia de trabalho com hora extra de 100%. Também soma-se ao benefício,  vale alimentação com valor diferenciado para data a depender do número de colaboradores de cada instituição, dentre outros.

    Sindicatos na contramão
    Não é preciso ser especialista para entender que empreender no Brasil é um grande desafio, com empresas arcando com uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo, ambiente de negócios muito complexo e às vezes inseguro juridicamente.

    Culminando para um cenário desfavorável, recentemente os sindicatos patronal e de empregados resolveram incluir em suas convenções coletivas de trabalho uma contribuição social chamada Benefício Social Familiar (BSF). 

    “E fizeram isto retirando do bolso do trabalhador um aumento de até 3% (três por cento) que havia sido autorizado pelos empregadores na assembleia geral do sindicato patronal. Para inserir a cláusula do BSF, os sindicatos deram um aumento de apenas 1,01% para os empregados, percentual abaixo da inflação do período, que havia ficado em 1,46%. Isto nunca tinha acontecido antes. A instituição deste benefício, na forma como se deu, apenas prejudicou lojistas e empregados, pois os primeiros passaram a ter a obrigação de pagar o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) por empregado e por mês, para os sindicatos. E os segundos perderam o aumento de salário que poderia corrigir seus ganhos dos malefícios da inflação, alerta o advogado Giuliano Miotto, que representa diversos lojistas na capital.

    Estima-se que uma quantia multi milionária deixará de circular, indo para o caixa dos sindicatos e da empresa gestora do sistema que administra o BSF. Outro problema decorrente da instituição deste benefício é que os sindicatos patronais e de empregados estão constrangendo os lojistas a pagarem as parcelas dos mesmos e a fornecerem dados sigilosos de seus empregados, caso queiram abrir nos feriados. 

    Ou seja, para uma empresa abrir hoje no feriado ela precisa de uma autorização do sindicato patronal e outra do sindicato de empregados. Este último, para piorar a situação, está exigindo que todos os empregados que queiram trabalhar nos feriados sejam filiados ao sindicato e só libera se for paga a chamada contribuição negocial. 


    Opinião de lojista
    Um empresário, do setor de sapatos que não quis se identificar, conta que só no último feriado, 7 setembro, as vendas representaram 4% do montante do mês. Muitas vezes isso ocorre, porque a pessoa tem mais tempo, é um dia tranquilo para vir ao shopping e ficar mais à vontade. O público encontra um lazer associado às vantagens de usufruir das comodidades de uma rede varejista a seu dispor, explica.

    O lojista também lembra que atraídos pelos benefícios de se trabalhar em dia de feriados, o interesse da equipe é grande. São datas que fazem a diferença no salário ao final do mês. A motivação fica ainda maior em virtude do comportamento do consumidor. Quem entra na loja está de fato interessado em consumir. Além da comissão, o vale alimentação no feriado é dobrado, o colaborador ganha uma folga durante a semana, o que permite participar da rotina da família ou resolver pendências”, explica.

    Entenda melhor a questão
    A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2018-2020) firmada pelo Sindicato do Comércio Varejista do Estado de Goiás (Sindilojas) em sua Cláusula décima sétima, estipulou o pagamento do Beneficio Social Familiar (BSF), o qual é gerido e recolhido de forma exclusiva por uma empresa de nome Gestar.

    De acordo o advogado Giuliano Miotto a forma como este benefício foi instituído e a maneira como as Convenções Coletivas estão sendo aprovadas afrontam vários dispositivos legais e constitucionais, fato que será objeto de medidas judiciais. Segundo ele apurou junto a várias pessoas que participaram da Assembleia Geral do Sindilojas, houve uma votação autorizando um aumento para os colaboradores de até 3%, porém, de modo inexplicável os representantes dos sindicatos reduziram esse aumento de 3% para 1,01%, retirando o dinheiro do bolso do trabalhador e incluindo na folha de pagamento o BSF, no valor de R$ 22 por colaborador e por mês. Tal situação já foi objeto de denúncias e será questionada judicialmente.  

    Vale ressaltar as empresas já pagavam um seguro de vida nos moldes do BSF, o qual oferecia uma cobertura mais vantajosa ao funcionário e era mais barato. Além de ser regulado pela SUSEP, órgão que fiscaliza a atuação de seguradoras no Brasil, destaca o advogado. 

    O valor de R$ 22 é pago mensalmente e para uma só empresa, o que consiste em reserva de mercado. Desse valor, 10% vai para o sindicato patronal e outros 10% para o sindicato de empregados. Já a empresa gestora vai receber o montante de 18,5% de todos os valores arrecadados. Tudo sem qualquer fiscalização ou regulação. 

    Ainda de acordo com o advogado, outra questão constatada junto a representantes dos sindicatos é que a cada três meses o valor total arrecadado será dividido entre os sindicatos.

    De forma prática, além da perda salarial, os colaboradores estão desprotegidos, uma vez que a BSF é uma empresa limitada e não há qualquer garantia ou lastro no sistema.